Contratos de Licença - AVG 8.0

IMPORTANTE: LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE CONTRATO. ESTE É UM CONTRATO LEGAL ENTRE A AVG TECHNOLOGIES CZ, S.R.O. (“AVG TECHNOLOGIES”) E O USUÁRIO (COMO INDIVÍDUO E, CASO APLICÁVEL, EM NOME DO INDIVÍDUO OU DA ENTIDADE EM CUJO COMPUTADOR O SOFTWARE ESTEJA INSTALADO). SE CLICAR NA OPÇÃO “ACEITAR” OU INSTALAR O PRODUTO DE SOFTWARE QUE ACOMPANHA ESTE CONTRATO (O “SOFTWARE”), O USUÁRIO ESTARÁ SUJEITO ÀS CONDIÇÕES DO CONTRATO. Não é exigida a aceitação destes termos, porém, a menos que e até que o faça, o Software não será instalado e o usuário não estará autorizado a utilizá-lo.

Caso não concorde com estes termos, clique em “NÃO ACEITAR” e obtenha o reembolso do preço de compra da seguinte forma:

  • Caso tenha adquirido via download, siga as instruções da mensagem eletrônica de confirmação que recebeu relacionada à compra. Aguarde um prazo de trinta (30) dias para que o crédito seja efetuado em sua conta.
  • Para todas as outras formas de aquisição, destrua todas as cópias do Software que tiver feito (incluindo cópias de arquivo) e devolva o Software em sua embalagem original, juntamente com a nota fiscal, ao ponto de compra.

AVISO: O SOFTWARE PODE CONTER UM RECURSO DE “EXPIRAÇÃO” QUE O TORNARÁ INOPERANTE NO FINAL DO PRAZO (CONFORME DEFINIDO A SEGUIR).

CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE DE USUÁRIO FINAL

1. Concessão de licença; Cláusulas relacionadas


a. Concessão de licença

A AVG Technologies, sujeita aos termos e condições deste Contrato, por este instrumento concede ao usuário uma licença não exclusiva e intransferível durante o Prazo para a utilização do Software, somente na forma de código executável ou objeto e somente para seu uso pessoal ou para negócios internos. Esta licença autoriza o usuário a usar o Software no ou em conjunto com até (i) o número de computadores especificado no pedido para o Software; ou, (ii) no caso de Software adquirido em CD ou outro meio físico, o número especificado na embalagem do Software; ou, (iii) caso tenha recebido o Software em combinação com outros itens de hardware ou software, somente em conjunto com tais itens de hardware ou software.

b. Limitações

O usuário não poderá, e nem deverá permitir a outra pessoa (i) duplicar o Software para qualquer finalidade que não seja aquela razoavelmente necessária ao uso do mesmo, conforme contemplado por este Contrato e para finalidades de arquivamento off-line e recuperação de acidentes; (ii) exceto para transferência temporária no caso de defeito no computador, instalar o Software em outro computador; (iii) divulgar o Software ou usar o mesmo para outras finalidades que não as descritas na Seção 0 deste Contrato; (iv) exceto conforme expressamente autorizado por lei, promover engenharia reversa, desmontar, descompilar, traduzir, reconstruir, transformar ou extrair o Software ou qualquer porção do mesmo (incluindo sem limitação quaisquer assinaturas de códigos maliciosos e rotinas de detecção de códigos maliciosos relacionadas); (v) exceto nas hipóteses expressamente autorizadas por lei, mudar, modificar ou alterar de qualquer maneira o Software (incluindo, sem limitação, quaisquer assinaturas de códigos maliciosos e rotinas de detecção de códigos maliciosos relacionados); (vi) transferir, emprestar, alugar, compartilhar ou sublicenciar o Software para outra finalidade que não seja em conexão com a venda ou para transferência do computador no qual o mesmo foi instalado inicialmente; (vii) permitir o acesso de terceiros para uso do Software em escritório de serviços, sistemas de multipropriedade, serviços de subscrição, aluguel ou base de fornecedor de serviços de aplicativos ou quaisquer outros serviços; ou (viii) inutilizar ou ludibriar, tentar inutilizar ou ludibriar, ou autorizar ou ajudar a terceiros no processo de inutilizar ou ludibriar controles na instalação ou no uso de cópias do Software.

c. Atualizações

A AVG Technologies poderá, durante o Prazo, fornecer atualizações periódicas para o Software e/ou para as assinaturas de códigos maliciosos nele incluídas (cada uma delas denominada “Atualização”). As atualizações serão consideradas Software para todas as finalidades sob este Contrato. O usuário reconhece que deverá efetuar rotineiramente o download e permitir a instalação de Atualizações para obter o máximo benefício do Software.

2. Prazo; Rescisão


a. Prazo

O prazo inicial deste Contrato começará na data de download ou da aquisição do Software por qualquer outra forma e continuará (i) pelo prazo especificado no pedido do Software; ou, (ii) caso tenha adquirido o Software em CD ou outro meio físico, na embalagem do Software; ou, (iii) caso tenha recebido o Software em combinação com outros itens de hardware ou software, pelo prazo especificado pelo fornecedor. Caso estejam disponíveis prazos de renovação, a AVG Technologies notificará o usuário sobre a oferta de oportunidade de compra de renovações ao preço relativo em vigor. O prazo inicial e quaisquer renovações adquiridas são denominados neste Contrato como o “Prazo.”

b. Rescisão

A AVG Technologies, além de outros direitos disponíveis por lei ou costume, possui o direito de rescindir este Contrato a qualquer momento sem aviso prévio, caso o usuário incorra em quebra material deste Contrato.

c. Efeito da rescisão

Na expiração ou rescisão deste Contrato, o usuário cessará a utilização do Software, a AVG Technologies não tornará mais disponível as Atualizações e o Software poderá parar de funcionar. As seções 0, 2, b, a e a permanecerão válidas após a expiração ou rescisão deste Contrato.

3. Propriedade

À AVG Technologies se reservam todos os direitos inerentes ao Software não concedidos de forma expressa neste Contrato. Todos os direitos autorais, de marcas comerciais e de propriedade intelectual concebíveis no Software e em relação ao mesmo (incluindo, mas não se limitando, assinaturas de códigos maliciosos e outros arquivos de dados, imagens que apareçam no Software e exibições de telas, bem como toda e qualquer documentação relacionada ao Software) são de propriedade da AVG Technologies ou de seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de direitos autorais dos Estados Unidos e internacionais, tratados internacionais e outras leis aplicáveis. Todas as cópias do Software que o usuário tiver permissão para criar de acordo com este Contrato devem conter os avisos de direitos autorais e outros direitos incluídos na cópia original do Software.

4. Garantias


a. Geral

A AVG Technologies garante que, na entrega do Software e por um período de trinta (30) dias, o meio (caso exista) no qual o Software é distribuído estará livre de defeitos materiais e que o Software terá desempenho substancial de acordo com as especificações aplicáveis. A garantia anterior se aplica somente ao Software na forma como foi entregue originalmente, não se aplicando às Atualizações. A única e exclusiva solução possível para o usuário pela quebra desta Garantia é a substituição da mídia defeituosa ou do Software; ou, a critério da AVG Technologies, a devolução do Software para reembolso integral. Para que o usuário possa exercer seus direitos sob esta Seção b, o mesmo deverá desinstalar e destruir todas as cópias do Software que possa ter feito (incluindo todas as cópias para arquivamento) e, (i) caso tenha adquirido o Software por download, seguir as instruções na mensagem eletrônica de confirmação recebida relacionada à compra; ou, (ii) para todas as outras formas de aquisição, devolver o Software em sua embalagem original, juntamente com a nota fiscal, ao ponto de compra.

b. Versões Beta

Não obstante as cláusulas da Seção 4.a, AS CLÁUSULAS DESTA SEÇÃO 4.b SE APLICAM NO LUGAR DA SEÇÃO 4.a SE (E SOMENTE SE) O SOFTWARE FOR UMA VERSÃO “BETA DE TESTE” DO SOFTWARE. Em vista da natureza avaliativa deste Software, o mesmo é fornecido “como foi criado” e “como está disponível”, sem garantia e sem suporte ou outros serviços pela AVG Technologies. O USUÁRIO CONCORDA EM USAR O AVG BETA SOFTWARE ESTRITAMENTE PARA AS FINALIDADES DE AVALIAÇÃO E TESTES, E QUE A CONFIANÇA NA DISPONIBILIDADE OU PRECISÃO DO AVG BETA SOFTWARE SERÁ INTEIRAMENTE POR SEU PRÓPRIO RISCO.

c. Isenção legal

COM EXCEÇÃO DO EXPRESSAMENTE DETERMINADO PELA SEÇÃO b DESTE CONTRATO, A AVG TECHNOLOGIES RENUNCIA A QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS COM RESPEITO A SOFTWARE, MÍDIA E QUAISQUER OUTROS TEMAS DESTE CONTRATO, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO, GARANTIA IMPLÍCITA DE ADEQUAÇÃO PARA DETERMINADA FINALIDADE E GARANTIA IMPLÍCITA DE NÃO VIOLAÇÃO. A AVG TECHNOLOGIES NÃO GARANTE QUE O FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE SERÁ ININTERRUPTO OU SEM ERROS, OU QUE O SOFTWARE PROPORCIONARÁ 100% DE PROTEÇÃO. As garantias implícitas desse Contrato serão regidas pela Lei n.º 8078 de 1990.

5. Limitação de responsabilidade

ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, EM NENHUMA SITUAÇÃO A AVG TECHNOLOGIES OU SEUS FORNECEDORES OU REVENDEDORES SERÃO RESPONSABILIZADOS PELO USUÁRIO OU QUAISQUER OUTRAS PARTES POR QUALQUER DANO INDIRETO, CONSEQÜENTE, INCIDENTAL, PUNITIVO OU ESPECIAL DE QUALQUER NATUREZA, SEM RELAÇÃO À CAUSA OU TEORIA DE RESPONSABILIDADE (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO A, DANOS INCORRIDOS POR PERDA DE LUCROS OU RECEITAS COMERCIAIS, PERDA DE PRIVACIDADE, PERDA DE USO DE QUALQUER COMPUTADOR OU SOFTWARE INCLUINDO O SOFTWARE, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS OU OUTRAS PERDAS PECUNIÁRIAS) RESULTANTE DESTE CONTRATO OU DO SOFTWARE FORNECIDO SOB O MESMO, MESMO QUE A AVG TECHNOLOGIES TENHA SIDO ADVERTIDA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM NENHUMA SITUAÇÃO A RESPONSABILIDADE DA AVG TECHNOLOGIES RELACIONADA AO SOFTWARE DEVERÁ EXCEDER OS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS PELO SOFTWARE E OS PREÇOS SUGERIDOS PELA AVG TECHNOLOGIES ATÉ A DATA QUE VOCÊ RECEBEU O SOFTWARE. A LIMITAÇÃO ANTERIOR SERÁ APLICÁVEL NÃO OBSTANTE QUALQUER FALHA DE FINALIDADE ESSENCIAL DE QUALQUER SOLUÇÃO LIMITADA.

6. Diversos


a. Aviso

A AVG Technologies poderá distribuir quaisquer avisos a você, por meio de janela pop-up, caixa de diálogo ou outros dispositivos, apesar de o usuário talvez não receber o aviso a menos que e até que inicie o Software. Todo aviso será considerado entregue na primeira data em que a AVG Technologies torná-lo disponível através do Software, independentemente de quando o usuário efetivamente recebê-lo.

b. Privacidade

O usuário reconhece que a AVG Technologies coleta certas informações relacionadas aos usuários do Software, incluindo algumas informações identificáveis pessoalmente. Por este instrumento, o usuário consente à AVG Technologies a coleta e o uso de tais informações e concorda que a coleta e o uso das informações pela AVG Technologies serão regulados pela Política de Privacidade da AVG Technologies, atualmente publicada no site www.avg.com podendo a AVG Technologies revisar a mesma de tempos em tempos.

c. Licença ao governo dos Estados Unidos

Todo Software fornecido ao governo dos Estados Unidos é fornecido com os direitos de licença comercial e restrições descritas neste instrumento. A AVG Technologies se reserva todos os direitos não publicados sob as leis de direitos autorais dos Estados Unidos.

d. Contrato integral

Este Contrato constitui o Contrato integral entre as partes e prevalece sobre todas as comunicações e representações ou contratos anteriores, sejam verbais ou escritos, com respeito ao tema aqui tratado.

e. Emendas; Renúncia

Este Contrato pode ser modificado ou alterado no todo ou em parte, de outra forma que não seja por um Contrato por escrito devidamente assinado por ambas as partes mencionadas aqui ou por um acordo eletrônico adicional apresentado pela AVG Technologies e aceitado por você. A falha da AVG Technologies em insistir sobre ou fazer cumprir a execução estrita de todas as cláusulas deste Contrato não deve ser considerada como renúncia de qualquer cláusula ou direito.

f. Divisibilidade

As partes desejam e esperam que todas as cláusulas deste Contrato sejam cumpridas até o limite máximo permitido por lei. Caso qualquer cláusula deste Contrato ou a aplicação da mesma a qualquer pessoa ou circunstância seja, em qualquer caso, considerada ilegal, inválida ou não executável, no todo ou em parte, tal cláusula será interpretada de forma a permitir sua executabilidade sob a lei aplicável até o máximo permitido pela legislação. Em qualquer caso, os termos remanescentes deste Contrato ou sua aplicação a qualquer pessoa ou circunstância, diferente daqueles que foram considerados ilegais, inválidos ou não executáveis, permanecerão com cumprimento e efeito completos.

g. Lei de regimento

Este Contrato será regido pelas leis do estado de Delaware (EUA). A jurisdição exclusiva para qualquer disputa serão as cortes estaduais ou federais situadas no estado de Delaware (EUA).

h. Controles de exportação

O usuário reconhece que partes do Software podem ter origem nos Estados Unidos. O usuário concorda em cumprir as leis internacionais aplicáveis que governam a exportação e a reexportação do Software.

i. Idioma

Este Contrato foi preparado originalmente em língua inglesa. Apesar de a AVG Technologies poder fornecer uma ou mais traduções para conveniência do usuário, a versão em inglês servirá como controle no caso de qualquer conflito ou discrepância.