Contrato de Licenciamento - AVG 7.5
Este é um Contrato de Licenciamento de Software entre a sua empresa, utilizadora final do software, e a AVG TECHNOLOGIES s.r.o, doravante denominada simplesmente de AVG TECHNOLOGIES. Por favor, leia atentamente este documento.
Caso não aceite o Contrato de Licenciamento de Software nos termos e condições descritas, pare imediatamente de utilizar este software. Poderá obter o reembolso do valor pago durante o período de 30 dias a partir da data da aquisição, contanto que devolva todos os componentes incluídos na embalagem do produto e destrua todas as cópias e/ou proceda à desinstalação da referida versão do produto.
1. Concessão de Utilização
AVG TECHNOLOGIES, sujeita aos termos e as condições deste licenciamento, concede-lhe o direito e licença de utilização não exclusiva e não transferível do software AVG, durante a vigência do Contrato de Licenciamento de Software. Esta licença também se aplica ao software que faz parte integrante do produto da AVG TECHNOLOGIES (componentes integrados). Os componentes integrados são e continuarão a ser propriedade de terceiros.
O termo da sua licença é baseado no montante pago pelo licenciamento de acordo com a lista de preços actual da AVG TECHNOLOGIES. O software pode incluir funcionalidades que se tornarão inoperantes após a expiração da sua licença.
2. Direitos de Autor (copyright)
O software especificado neste Contrato de Licenciamento de Software é e continuará a ser propriedade da AVG TECHNOLOGIES. O mesmo software está sujeito aos direitos de Autor e como tal está protegido em todas as extensões permitidas pela lei. Isto não afecta os direitos relativos aos componentes de terceiros utilizados neste produto.
3. Restrições de Utilização
Não pode utilizar o software em qualquer situação que viole os direitos de autor. Isto inclui fazer cópias (excepto de backup), reprodução, modificação, descompilação, engenharia reversa, técnicas de desmontagem fazendo produtos derivados do software ou qualquer outro método de descodificação. Todos os direitos não expressamente garantidos são reservados à AVG TECHNOLOGIES. Todas as cópias do software permitidas neste Licenciamento devem conter todos os direitos de Autor e uma cópia original do mesmo.
4. Transferência da Licença
Esta licença é exclusiva da empresa ou utilizador que a comprou, não sendo permitido vender, emprestar, trocar, doar, leiloar, consignar ou transferir de qualquer maneira qualquer cópia deste software. Qualquer transferência que viole este Contrato de Licenciamento de Software cancelará automaticamente a licença não sendo o utilizador reembolsado do valor pago.
5. Instalação de Múltiplas licenças
Cada cópia do software deve ser instalada em apenas um computador. Quando se compra uma licença múltipla, o número de instalações permitidas é definido pelo tipo de licenciamento.
6. Limitação da Garantia
A AVG TECHNOLOGIES garante que o software corresponderá em termos gerais à descrição fornecida pela documentação do utilizador por 30 dias após a data da compra do produto. A AVG TECHNOLOGIES não garante que o software operará sem interrupções, detectará todas as infecções ou não terá problemas de compilação (Bugs). Esta garantia acima é a única garantia dada e substitui outras garantias, não obstante o que tenha sido expresso ou implícito, incluindo garantias de carácter comercial e adequadas a um propósito específico. No caso de reclamação da garantia dentro do período de 30 dias, a responsabilidade da AVG TECHNOLOGIES será limitada a substituir o produto ou a reembolsá-lo pela taxa paga pelo licenciamento.
7. Garantia de reembolso
No caso de o software, por qualquer razão, não corresponder às expectativas, ou não servir aos objectivos da empresa/utilizador contratante, poderá devolvê-lo à AVG TECHNOLOGIES no período de 30 dias após a data da compra, para ser reembolsado pelo valor pago, sem necessidade de qualquer justificação. Para que o reembolso seja efectuado, todas as cópias do software armazenados no seu disco rígido ou outro método de arquivamento devem ser destruídas, o software desinstalado e o pacote original do produto deve ser devolvido. O término da licença causa o bloqueamento do software, impedindo a continuidade da sua utilização.
8. Limitação da Responsabilidade
Em caso algum a AVG TECHNOLOGIES ou seus parceiros comerciais serão responsáveis, por danos causados ou por perda de lucros, incluindo, sem qualquer limitação, danos especiais causados pela paragem do trabalho, perda de dados causados pela utilização e uso inadequado deste software, ainda que a AVG TECHNOLOGIES tenha sido avisada acerca desta possibilidade ou de tais danos ou perdas. Ao aceitar este Contrato de Licenciamento de Software, está a aceitar que a responsabilidade da AVG TECHNOLOGIES pelos danos causados pela utilização ou pelo uso inadequado deste software é regido pelas leis vigentes na República Checa. Caso sofra de qualquer dano pelo qual a AVG TECHNOLOGIES seja responsável pela sua compensação ou em casos onde a jurisdição de um país específico não permita a limitação de responsabilidade no que diz respeito à compensação por prejuízos, as partes contratantes concordaram no estabelecimento de uma multa convencional no montante do valor da taxa do licenciamento paga pelo software que utiliza. Esta multa inclui toda e qualquer compensação por danos causados. O software não foi concebido para aplicações de alto risco incluindo situações onde a falha de tal software ameace vidas ou cause significativos danos materiais. Tais aplicações incluem partes operacionais de plantas de poder nuclear, sistemas de armas, equipamento concebido para a sustentação de funções básicas corporais de pessoas.
9. Responsabilidade de actualização do Software
De modo a assegurar que o software funcione adequadamente, a AVG TECHNOLOGIES publica actualizações deste software na sua página na Internet. Estas actualizações podem ser melhorias das funções do software, remover qualquer falha ou manter actualizadas as definições dos ficheiros de vírus. O utilizador é responsável pela configuração apropriada da actualização do software de forma a fornecer o nível mais elevado de fiabilidade funcional.
10. Leis e cláusulas de arbitragem
Este Contrato de Licenciamento de Software está de acordo com as leis vigentes na República Checa e em Portugal. Toda e qualquer disputa sobre este Contrato de Licenciamento de Software ou algo relacionado com o mesmo deve ser adjudicado na Czech Republic Chamber of Commerce and Agrarian Chamber Arbitration Court seguindo os ritos dos tribunais correspondentes para dirimir os conflitos das partes.